A data de hoje marca o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher. Para lembrar a importância da data, o Núcleo de Estudo sobre a Mulher Simone de Beauvoir (NEM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), realiza uma programação especial em que abordará a situação da violência contra a mulher em Mossoró, além da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Para se ter uma idéia da gravidade do problema, só este ano, no período de janeiro a outubro, foram registrados seis homicídios de mulheres vítimas de violência e 896 Boletins de Ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), conforme informou a professora da Faculdade de Serviço Social (FASSO) da Uern, doutora Fernanda Marques de Queiroz. Ela explica que o número elevado significa que as mulheres estão denunciando mais. As questões relacionadas ao assunto serão discutidas na programação que será desenvolvida no Centro de Convivência da Uern, no Campus Central, e na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. Na ocasião, a professora Fernanda Marques lançará o livro "Não se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher". Um outro assunto abordado dentro do cronograma é referente à constitucionalidade da Lei Maria da Penha, sobre a qual Fernanda Marques comenta: "Eu acho que a lei é muito constitucional". A professora menciona que algumas pessoas alegam a inconstitucionalidade da lei devido à questão da isonomia, de acordo com a qual homens e mulheres têm direitos iguais e teria que haver uma lei para os homens. Porém, Fernanda lembra que a Constituição também afirma que o Estado tem que proporcionar os mecanismos para essa igualdade e comenta que, na realidade, essa igualdade entre homens e mulheres não tem se efetivado, pois uma em cada cinco mulheres já sofreu violência. A gravidade dos índices revela ainda que 47% das mulheres já foram vítima de algum tipo de violência. "A nossa defesa é a defesa intransigente da constitucionalidade da lei", diz a professora, revelando a posição do Nem. Ela acrescenta que a lei é o mecanismo político, jurídico e social para garantir essa igualdade e o inconstitucional seria não ter a lei. Além disso, ela lembra que já existem leis que protegem igualmente homens e mulheres, as quais estão descritas no Código Penal. No que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha aos homens, tomando como exemplo o caso de uma juíza que utilizou o mecanismo para proteger um homem que foi agredido pela mulher, Fernanda Marques explica que o Nem avaliou a questão e se posiciona de forma contrária à aplicação da lei aos homens. Ela explica que a juíza tomou a decisão baseada na questão da isonomia, mas lembra que ela poderia ter aplicado a punição usando o Código Penal. Segundo o seu ponto de vista, a aplicação da lei para os homens é um problema. Fernanda ressalta que o Nem não é contrário à punição da violência contra um homem por parte de uma mulher, porém, essa punição pode ser efetivada através de outros mecanismos. "É uma lei para proteger as mulheres", ressalta a professora. "Os homens já têm várias proteções, muito mais do que nós. Principalmente a proteção social", acrescenta. Além disso, ela menciona também que o próprio Judiciário é machista, pois, de acordo com uma pesquisa de 2006, os julgamentos de assassinatos de mulheres são três vezes mais demorados do que os julgamentos de assassinatos de homens. DEFESA — Em um texto escrito pela professora Fernanda Marques, ela ressalta a defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha e analisa a situação da Violência contra a Mulher em Mossoró: "Um dos fatores que estimulam a violência praticada contra as mulheres é a impunidade, materializada na certeza de que nada acontecerá ao agressor. Contudo, a nosso ver, essa realidade começa a ser modificada com a aprovação em 2006 da Lei Maria da Penha, fruto das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, que visa a prevenir e combater esta forma de violência. A idéia principal que norteia essa lei é a caracterização desse tipo de violência como violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública, bem como garantir proteção e procedimentos policiais e judiciais humanizados para as vítimas. Além disso, a Lei Maria da Penha visa a promover uma mudança real nos valores sociais, que naturalizam a violência contra a mulher, em que os modelos de dominação masculina e subordinação feminina, durante séculos, foram aceitos pela sociedade. Em Mossoró, diariamente são registradas 12 denúncias de violência contra a mulher na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. Diante desse alarmante quadro, exigimos dos poderes públicos a imediata implantação de uma rede integrada de serviços para as mulheres em situação de violência, dotada de profissionais capacitados(as). Acreditamos que a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha demanda além da transformação da sociedade capitalista-patriarcal, de mudanças institucionais, principalmente no Poder Judiciário e na esfera das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, de modo a criar mecanismos de adaptação de tais instituições à nova lei, a começar pela criação de juizados especializados para julgar crimes praticados contra as mulheres, além da implementação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, que contemple casas-abrigo, centros de referência, defensorias públicas, serviços especializados de saúde, dentre outros, pois a problemática da violência contra a mulher demanda ações em várias esferas. Neste dia 25 de novembro - Dia mundial de combate à violência contra a mulher reafirmamos que a Lei Maria da Penha é constitucional. Inconstitucional é o Estado se omitir de proteger as mulheres das várias formas de violência das quais somos vítimas em nosso dia-a-dia, pois a Constituição Brasileira garante às mulheres igualdade perante os homens, o que na prática não tem se efetivado".
PROGRAMAÇÃO
Terça-feira 25/11 8h30 - Exposição de painéis sobre violência contra a mulher
Local- Centro de Convivência da UERN - Campus Central
Seminário: Violência contra a mulher - é preciso romper o silêncio!
Local: Auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes 19h -
Abertura - Representante da FASSO e CRESS Atração cultural - Cordelista Nildo Pedra Branca - Cordel Lei Maria da Penha 19h30 -
Conferência - Lei Maria da Penha, conquista legal - desafios para a sua implementação Fernanda Marques de Queiroz - Prof. da Faculdade de Serviço Social da UERN e membro do NEM e Jaqueline Dantas de Almeida - Concluinte do Curso de Direito da UERN 21h -
Lançamento do livro: Não se rima amor e dor: cenas cotidianas de violência contra a mulher. Autora: Prof. Fernanda Marques de Queiroz
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
Terça-feira, 25 de novembro de 2008
Caderno Mossoró, pg.3
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